Acidente ou doença causada pelo trabalho

Não precisa ter havido queda nem máquina. Lesão por esforço repetitivo, perda de audição, doença agravada pela atividade — tudo isso é equiparado a acidente de trabalho. E o que decide o caso é a prova de que o trabalho tem relação com o quadro.

Falar no WhatsApp agora O que fazer desde o início

Afastado agora Foi demitido durante o afastamento? Mande a data do acidente, a data da demissão e a sua função. Avalio e respondo até o dia seguinte. Enviar pelo WhatsApp Ou ligue: (11) 91578-5232
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O que costuma acontecer

O primeiro problema costuma ser a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): a empresa não emite, emite errado, ou registra como acidente comum. O segundo é o atendimento médico que não anota a relação com o trabalho. Os dois papéis são escritos nos primeiros dias e cobrados um ano depois, quando não há mais como corrigir.

Depois vêm as outras camadas: o benefício negado pela perícia, a alta antes de você ter condições de voltar, a demissão logo após o retorno. São discussões diferentes, com prazos diferentes, e é comum a pessoa perder uma enquanto cuida da outra.

O que a lei diz, sem juridiquês

Doença do trabalho vale como acidenteNão é preciso queda nem máquina. Lesão por esforço repetitivo, perda auditiva, doença agravada pela atividade: a lei equipara isso a acidente de trabalho, com os efeitos que vêm daí.

A CAT não depende da boa vontade da empresaSe a empresa não emite, você, um familiar, o sindicato ou o médico podem comunicar. A ausência de CAT é obstáculo de prova, não perda de direito.

Afastamento por acidente gera estabilidadeQuem se afasta por acidente de trabalho tem, ao voltar, período de estabilidade no emprego. Demissão dentro dessa janela é discutível.

Auxílio-acidente e auxílio-doença não são a mesma coisaO auxílio-doença é para o período em que você não pode trabalhar. O auxílio-acidente é indenizatório: vem depois, quando fica sequela que reduz a capacidade, e pode ser recebido junto com o salário.

Perícia não é palavra finalNegativa e cessação por conclusão de perícia se discutem — na via administrativa e, se preciso, com perícia judicial. Muita concessão acontece nessa segunda etapa.

O assunto explicado a fundo

Está em produção um guia completo sobre este assunto, com a lei, os prazos e os precedentes que sustentam cada passo desta página.

Artigo em breve

CAT, estabilidade e benefício: o que fazer depois de um acidente de trabalho Quem emite a CAT e o que fazer quando a empresa não emite, como funciona a estabilidade e o que a perícia decide.

O que fazer desde o primeiro dia

Garanta que a CAT seja emitidaA empresa deve emitir, mas se ela não fizer, o registro pode ser feito por você, por familiar, pelo sindicato ou pelo médico. Guarde o número.

Procure atendimento e diga que é relacionado ao trabalhoIsso precisa constar no atestado e no prontuário. Um atendimento registrado como problema comum, sem menção à atividade, atrapalha o caso meses depois.

Reúna a prova do que você faz no trabalhoFunção, jornada, esforço, exposição, equipamento. Contracheque, registro de ponto, exames periódicos, mensagens da chefia, fotos do posto. É isso que liga o quadro clínico à atividade.

Peça laudo detalhado, não só atestadoO atestado diz que você está afastado. O laudo explica o que você tem, o que não consegue fazer e por quanto tempo. Perícia se enfrenta com laudo, exames e histórico.

Não deixe passar o prazo de recursoBenefício negado ou cessado tem prazo para recurso administrativo. Perder esse prazo não fecha a porta da Justiça, mas atrasa e complica.

Guarde estes documentos

CAT, com número de registro Atestados, laudos e exames, com data Carteira de trabalho, contracheques e registro de ponto Exames periódicos e admissional da empresa Comunicações da empresa e do INSS Fotos do posto de trabalho e do equipamento usado

Como funciona o atendimento

Como funciona a primeira conversa?Você manda o que tem, pelo WhatsApp ou pelo formulário. Eu leio e respondo dizendo se há caso, qual é o caminho e o que ainda falta reunir. Sem compromisso.

O que eu preciso enviar para uma avaliação?Três coisas resolvem a maior parte: a CAT, se foi emitida, os atestados e laudos médicos, e a carta de concessão ou de negativa do INSS. Se faltar alguma, mande assim mesmo — conseguir o que falta é parte do trabalho.

Em quanto tempo você responde?Até o dia seguinte. Se o caso for urgente, diga isso logo na primeira mensagem: urgência muda a ordem do que precisa ser feito primeiro.

Atende fora de São Paulo?Sim. O atendimento é feito à distância e os processos tramitam de forma eletrônica, então a distância não é um impedimento.

Preciso pagar alguma coisa para começar?A primeira conversa é sem compromisso e sem custo. Se houver caso, explico antes como funcionam os honorários, por escrito, para você decidir com clareza.

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Conte o que aconteceu no trabalho

Escreva com suas palavras, incluindo a sua função e desde quando sente o problema. Respondo até o dia seguinte dizendo se há caso e qual o caminho.

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