Atenção especial
Dados de saúde são dados sensíveis
Para atuar em direito à saúde, recebemos laudos, prescrições, exames, prontuários e relatórios médicos. A LGPD classifica essas informações como dados pessoais sensíveis e dá a elas proteção reforçada.
Tratamos esses dados apenas para as finalidades da atuação jurídica contratada — analisar o caso, elaborar a ação, instruir o processo e defender seus direitos. Não os utilizamos para marketing, não os cedemos a terceiros com finalidade comercial e não os mantemos além do necessário.
As bases legais aplicáveis são o consentimento específico e destacado do titular e, quando for o caso, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
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Como obtemos seus dados
Diretamente com vocêAo preencher formulários, entrar em contato por WhatsApp, e-mail ou redes sociais, ou participar de nossos processos seletivos.
IndiretamentePor meio de cookies, quando você navega em nosso site. Cookies são pequenos arquivos que armazenam informações da sua navegação.
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Quais dados podemos coletar
CategoriaO que inclui
CadastroNome, CPF, RG, CNPJ, nacionalidade, estado civil.
ContatoEndereço, telefone, e-mail e redes sociais.
Saúde sensíveisLaudos, prescrições, exames, prontuários, relatórios médicos e informações sobre tratamento e diagnóstico.
ContratuaisContrato do plano de saúde, carteirinha, protocolos e correspondência com a operadora.
FinanceirosDados bancários para faturamento e pagamentos.
ProfissionaisHistórico profissional, formação acadêmica e certificados, no caso de candidatos a vagas.
DispositivosEndereço IP, data e hora de acesso ao site.
HistóricoDados sobre serviços prestados e contratações realizadas.
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Para que utilizamos seus dados
Prestação de serviçosAtender solicitações, formalizar contratos, conduzir processos, emitir cobranças e realizar atendimentos.
Obrigações legaisAtender órgãos governamentais e cumprir determinações legais e regulatórias.
Garantia de direitosResguardar nossos direitos em eventuais processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Recrutamento e seleçãoAnalisar currículos e conduzir processos seletivos.
ComunicaçãoInformar sobre novidades, conteúdos e serviços, sempre com possibilidade de descadastro.
Segurança e melhoriaProteger o site contra usos indevidos e entender como as páginas são utilizadas.
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Quem pode ter seus dados tratados
Clientes e potenciais clientes
Familiares e responsáveis legais
Fornecedores e parceiros
Prestadores de serviço
Candidatos a vagas
Proteção reforçada
Dados de crianças e adolescentes
Parte relevante da nossa atuação envolve pacientes menores de idade, e recebemos dados de crianças enviados pelos pais ou responsáveis legais.
Esses dados são tratados sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente, mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, ou com fundamento no exercício regular de direitos em processo. Não solicitamos dados de menores além do estritamente necessário ao caso.
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Base legal para o tratamento
Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. As principais são:
iExecução de contratoQuando necessário para prestar nossos serviços advocatícios ou formalizar contratos.
iiCumprimento de obrigação legal ou regulatóriaPara atender exigências de órgãos governamentais, do Poder Judiciário ou de outras autoridades competentes.
iiiExercício regular de direitosPara atuar e defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais. É a base que sustenta grande parte do tratamento de dados de saúde.
ivConsentimentoNos casos em que a lei exige autorização expressa do titular, incluindo dados sensíveis e dados de crianças.
vLegítimo interessePara comunicação com clientes e potenciais clientes, envio de conteúdos jurídicos, melhoria de serviços e segurança da informação. Nunca aplicado a dados sensíveis.
O tratamento sempre observa os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança.
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Cookies e publicidade
NecessáriosFazem o site funcionar. Não dependem de consentimento.
MediçãoMostram como as páginas são encontradas e utilizadas, para que possamos melhorá-las.
PublicidadeFerramentas de terceiros, como Google Analytics e Google Ads, podem registrar sua visita para medir resultados de campanhas e exibir anúncios nossos em outros sites. Só são ativados mediante o seu consentimento, dado no banner exibido no primeiro acesso, e você pode alterar sua escolha a qualquer momento.
Nenhum dado sensível de saúde é compartilhado com plataformas de publicidade.
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Compartilhamento de dados
Com quem podemos compartilharAutoridades administrativas e judiciais, quando exigido por lei ou necessário ao andamento do seu processo. Parceiros e prestadores de serviço essenciais à operação, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade.
O que nunca fazemosNão vendemos dados pessoais e não os cedemos a terceiros para finalidade comercial própria deles.
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Sigilo profissional
Além da proteção da LGPD, tudo o que você nos conta está coberto pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB.
Esse dever vale desde a primeira conversa, mesmo que não venhamos a trabalhar juntos, e não se encerra com o fim do caso.
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Segurança e prazo de guarda
Segurança dos dadosAdotamos medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, perda e vazamento. O acesso a documentos de saúde é restrito às pessoas envolvidas no seu caso.
Tempo de armazenamentoMantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais, incluindo prazos de guarda de documentos processuais e prazos prescricionais.
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Seus direitos
A qualquer momento, você pode solicitar:
Confirmação de que tratamos seus dados
Acesso aos dados que temos sobre você
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade a outro fornecedor de serviço
Eliminação de dados tratados com base no consentimento
Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
Informação sobre a possibilidade de não consentir
Revogação do consentimento a qualquer momento
Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Alguns pedidos podem esbarrar em obrigações legais de guarda ou no sigilo processual. Nesses casos, explicamos o motivo por escrito.
Atualizações e contato
Este aviso pode ser atualizado periodicamente. A data da última revisão está no topo da página.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre proteção de dados, escreva para dpo@magalhaesalmeida.com.br.
Encarregado pela proteção de dados pessoais: Bruno Magalhães de Almeida.
Advocacia em direito à saúde. Atendimento para pacientes e famílias em todo o Brasil.