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10Auxílio-acidente e auxílio-doença

Auxílio-acidente e auxílio-doença negados

São dois benefícios diferentes e é comum receber um e não pedir o outro. O auxílio-doença cobre o tempo em que você não pode trabalhar. O auxílio-acidente indeniza a sequela que ficou depois — e ele pode ser recebido junto com o salário.

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O que costuma acontecer

A perícia dura poucos minutos e decide com o que está na mesa. Quem chega com um atestado de duas linhas ouve que está apto. Quem chega com histórico organizado, laudo que descreve a limitação e exames recentes tem outra conversa — e essa diferença é a maior parte dos casos.

Há também a alta que chega antes da recuperação, e o benefício cortado de um mês para o outro sem que nada tenha mudado na sua saúde. Nos dois casos a discussão é sobre a sua condição hoje, e ela se enfrenta com documento atual, não com o laudo de um ano atrás.

O que a lei diz, sem juridiquês

São dois benefícios diferentes, e podem se somarO auxílio-doença cobre o período sem capacidade para o trabalho. O auxílio-acidente indeniza a sequela que sobrou e reduziu a capacidade. Um termina onde o outro começa.
Auxílio-acidente se acumula com salárioPor ser indenizatório, ele não impede que você volte a trabalhar e continue recebendo. Muita gente deixa de pedir por não saber disso.
Quem decide não é a empresa nem o seu médicoO benefício depende de perícia do INSS. Isso não significa que o laudo do seu médico não vale: ele é a base da discussão, na perícia e depois dela.
Conclusão de perícia se discuteNegativa e cessação são decisões administrativas, e existem recurso e ação judicial com perícia independente. Não é o fim da linha.
Doença preexistente não é impedimento automáticoSe a atividade agravou um quadro que você já tinha, isso conta. O que se examina é o agravamento e o nexo com o trabalho, não a origem.

O que fazer antes da perícia

01
Reúna o histórico médico completoAtestados, laudos, exames de imagem, receitas, relatórios de internação — em ordem de data. Benefício se decide com histórico, não com um atestado isolado.
02
Peça um laudo que descreva a limitaçãoNão basta o diagnóstico. O laudo precisa dizer o que você não consegue fazer, por quanto tempo, e qual a relação com a sua atividade. É esse texto que a perícia lê.
03
Confira o seu extrato de contribuiçõesNo Meu INSS, veja se há períodos faltando ou vínculos que não apareceram. Falha de registro derruba pedido que teria direito.
04
Leve tudo impresso e organizado à períciaO tempo é curto e o perito decide com o que estiver na mesa. Documento que fica no celular não entra no laudo.
05
Anote a data da decisão e o prazo de recursoNegativa e cessação têm prazo para contestar na via administrativa. Perder esse prazo não fecha a porta da Justiça, mas atrasa e complica.
Guarde estes documentos
Carta de negativa ou de cessação do benefício Atestados e laudos em ordem de data Exames de imagem e resultados recentes Extrato de contribuições do Meu INSS Carteira de trabalho e contracheques CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se o caso tem relação com o trabalho

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?O auxílio-doença é para o período em que você não consegue trabalhar, e termina quando você tem alta. O auxílio-acidente vem depois, quando resta sequela que reduz a sua capacidade — é indenizatório e pode ser recebido junto com o salário.
A perícia disse que eu estou apto. O que faço?Existe recurso administrativo, com prazo, e existe o caminho judicial, onde a perícia é feita por médico do juízo. Muita concessão acontece nessa segunda etapa. O que decide é laudo detalhado e exame recente.
O benefício foi cortado sem aviso e eu continuo doente.Cessação por conclusão de perícia se discute. Enquanto isso, reúna atestados e exames que mostrem o quadro atual: a discussão é sobre a sua condição hoje, não sobre a de meses atrás.
Nunca contribuí muito para o INSS. Ainda tenho direito?Depende do tipo de benefício e do tempo de contribuição. Em benefício decorrente de acidente a exigência de tempo mínimo não é a mesma. Vale conferir o seu extrato antes de concluir que não tem direito.
Preciso pagar alguma coisa para começar?A primeira conversa é sem compromisso. Se houver caso, explico os honorários por escrito antes de qualquer providência — e em parte dos casos é possível combiná-los por êxito, isto é, atrelados ao resultado.
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